E- Financeira e IN 2219/2024: Rastreamento de PIX e Cartão de Crédito

E-Financeira e IN 2219/2024: O que Mudou e Como se Preparar

Se você atua no setor financeiro ou lida com informações fiscais, já deve ter ouvido falar das recentes alterações na E-Financeira trazidas pela Instrução Normativa (IN) 2219/2024. Mas o que, de fato, mudou? E, mais importante, como essas mudanças impactam o seu dia a dia? Vamos explicar tudo de forma simples e direta.

O Que É a E-Financeira?

Antes de mais nada, vale lembrar: a E-Financeira é um instrumento de envio obrigatório de informações financeiras à Receita Federal, utilizado por instituições como bancos, seguradoras e corretoras. Ela foi criada para aumentar a transparência e facilitar a identificação de eventuais inconsistências fiscais.

Principais Alterações Trazidas pela IN 2219/2024

Com a publicação da IN 2219/2024, a Receita Federal promoveu ajustes importantes na entrega e no conteúdo das informações enviadas via E-Financeira. Confira os principais pontos:

  1. Ampliação do Escopo de Informações
    Agora, além dos dados financeiros tradicionais, será obrigatório incluir informações sobre transações em moeda estrangeira, investimentos no exterior, operações de cartão de crédito e operações com criptomoedas.
  2. Novos Prazo de Entrega
    A periodicidade para o envio das informações foi ajustada. Em vez de semestral, a entrega passou a ser trimestral, exigindo ainda mais organização por parte das instituições.
  3. Criação de Categorias Específicas
    As informações foram segmentadas em categorias, como “investimentos”, “operações de crédito” e “ativos digitais”, facilitando o cruzamento de dados pela Receita.
  4. Limite de transações por operaçãoMovimentação global no montante movimentado ou saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira:Pessoa física: acima de R$ 5.000,00Pessoa Jurídica: acima de R$ 15.000,00

Pessoas Físicas: Como se Preparar?

  1. Organize Seus Documentos Financeiros
    Se você realiza investimentos no exterior, transações com criptomoedas ou movimentações bancárias de alto valor, é essencial manter toda a documentação organizada, como comprovantes de transferências e declarações de investimentos.
  2. Evite

Recebimentos de pix daquelas cotas para compra de presentes, churracos e etc; não forneça                seu cartão de crédito para compra de terceiros.

      3.Consulte um Contador ou Especialista Fiscal
Um contador pode ajudar a interpretar as novas exigências e garantir que todas as                                 informações  sejam corretamente declaradas. Isso é especialmente importante para quem tem           múltiplas fontes de renda ou patrimônio no exterior.

Pessoas Jurídicas: Passos Fundamentais para a Conformidade

    1. Revise os Processos Internos
      Certifique-se de que os sistemas de gestão financeira estejam preparados para capturar e organizar as informações exigidas pela Receita Federal, como detalhes sobre financiamentos, investimentos e movimentações em moeda estrangeira.
    2. Treine Sua Equipe
      As mudanças podem gerar dúvidas entre os colaboradores. Promova treinamentos para que sua equipe compreenda as novas obrigações e saiba lidar com elas de forma eficiente.
    3. Conte com um Contador Especializado
      As exigências estão cada vez mais detalhadas, e um erro pode sair caro. Um assessor fiscal pode ajudar a revisar os dados antes do envio, garantindo que tudo esteja em conformidade.

Conclusão
A IN 2219/2024 representa mais um passo rumo à modernização e ao controle das informações financeiras no Brasil. Adaptar-se às mudanças é não apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de melhorar a gestão e evitar problemas futuros com o Fisco.

Não deixe para última hora. Prepare-se agora e mantenha sua empresa em conformidade!